O município de Itacarambi está habilitado a receber, pela primeira vez em sua história, O ICMS Turístico, a informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (SeTur/MG).

A conquista se deu graças ao cumprimento de todas as exigências obrigatórias dispostas na legislação vigente; participação do Programa de Regionalização do Turismo da Setur, existência da Política Municipal de Turismo, existência de Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, existência do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e estar habilitado no critério Patrimônio Cultural e Meio Ambiente.

A coordenadora de Turismo, Claudia Seixas, explica que a habilitação de Itacarambi para fins de distribuição do ICMS turístico é importante por comprovar que a cidade está em harmonia com todas as esferas governamentais com relação às políticas públicas do Turismo.

“Cumprimos todas as exigências da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais: Participação no Programa de Regionalização do Turismo, pois fazemos parte de um Circuito Turístico (Velho Chico); Existência de Política Municipal de Turismo, pois temos um plano de ação para o quadriênio desta gestão; Existência do COMTUR e FUMTUR; e Participação no critério “Patrimônio Cultural” e “Meio Ambiente”.

Claudia conta ainda, que dos 14 municípios do Circuito Velho Chico, apenas 3 foram contemplados este ano. Além de Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz e São Francisco.

A prefeita de Itacarambi, Dra. Nivea Maria, definiu como “uma grande vitória que o município recebeu. Resultado de um trabalho árduo de nossa administração, temos investido muito no setor turístico do município, por acreditar que, através de uma equipe qualificada, unida e organizada colheremos bons frutos, já estamos colhendo.” Indagou a prefeita.

ICMS Turismo

Uma das maiores conquistas para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual. Pela primeira vez na história da economia brasileira, municípios terão incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.

A inclusão do critério turismo na Lei Estadual nº 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, sendo explicado pelo fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal. Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos critérios obrigatórios.